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Januzia Macedo de Almeida

Artigo · há 4 anos

Súmula 435/STJ e a Impossibilidade de Redirecionamento da Execução

Em razão do expresso na Súmula 435 do STJ, passou-se a uma interpretação de que a mera presunção de dissolução irregular da empresa legitima o redirecionamento da obrigação ao sócio administrador,...

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 13 anos

JT é competente para determinar retenção de honorários advocatícios devidos a ex-procurador do reclamante nos autos

O § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) estabelece que "se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de...

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Luiz Flávio Gomes

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